Sim, seja a execução provisória ou definitiva. A Cláusula Segunda das Condições Especiais do Produto dispõe que basta que o juiz intime a Reclamada a pagar o montante incontroverso que o sinistro ocorre e a seguradora tem a obrigação de depositar nos autos a quantia equivalente ao depósito recursal.

Dentro do prazo judicial, incondicionalmente. A Cláusula Segunda das Condições Especiais do Produto determina que intimada pelo juízo, a seguradora deverá efetuar o pagamento dos valores a que se obrigou na apólice no prazo estabelecido por lei. A fim de conceder tal poder ao juiz, a seguradora não pode fazer qualquer objeção, exigir documento ou protelar o pagamento, visto que as Cláusulas Sétima e Décima Primeira das Condições Gerais são revogadas pelas Condições Especiais do produto.

A vigência mínima do produto é de 3 anos. A apólice é válida até que a execução esteja garantida. Por determinação da Susep, a apólice não pode ser emitida sem uma data final de vigência, de modo que não pode constar no clausulado “vigência indeterminada”. Por esse motivo, consta uma data de “fim de vigência” no rosto da apólice. Isso não significa que a seguradora fica desobrigada de pagar o valor segurado após essa data, visto que pelas Condições Especiais da Apólice a seguradora é obrigada a renovar a apólice até o trânsito em julgado do processo, sob pena de sinistro na própria apólice e execução antecipada.

Não, a apólice é incancelável enquanto o juízo não for garantido, conforme disposto nas Condições Especiais do Produto.

Na caracterização de sinistro, o prazo para pagamento será o prazo determinado em lei, após Ofício do Juiz, conforme previsto nas Condições Especiais do Produto.