Comunicado aos Prestadores de Serviços
A Liquidante da Seguradora S/A Infinite em liquidação extrajudicial, informa que tomou conhecimento da existência de prestadores de serviços vinculados à Infinite Gestão Ltda. que tiveram seus contratos de trabalho ou de prestação de serviços impactados após a decretação da liquidação extrajudicial da Seguradora.
Inicialmente, cumpre esclarecer que os referidos colaboradores e prestadores de serviços não mantêm vínculo jurídico direto com a Seguradora S/A Infinite, mas sim com a Infinite Gestão Ltda., empresa responsável pela contratação, administração e gestão dos respectivos contratos de trabalho e de prestação de serviços.
Nesse contexto, eventuais direitos e obrigações decorrentes dessas relações jurídicas permanecem, em princípio, vinculados à Infinite Gestão Ltda., sem prejuízo da análise de eventuais pretensões contratuais que possam vir a ser apresentadas perante a massa liquidanda.
Adicionalmente, esclarece-se que a liquidação extrajudicial constitui regime especial submetido à supervisão da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, possuindo regras próprias para identificação, verificação, habilitação, classificação e eventual pagamento dos créditos apresentados perante a massa liquidanda.
Por essa razão, eventual pretensão relacionada a valores cuja responsabilidade seja atribuída à Seguradora S/A Infinite não pode ser objeto de reconhecimento ou pagamento imediato.
A legislação aplicável determina que tais pretensões sejam previamente submetidas ao procedimento de verificação conduzido pela Liquidante, oportunidade em que serão analisados a existência do crédito, sua origem, liquidez, exigibilidade, documentação comprobatória e respectiva classificação jurídica.
A apresentação de notificações, requerimentos ou solicitações de pagamento não implica reconhecimento automático da responsabilidade da massa liquidanda, tampouco autoriza pagamentos fora do procedimento legal aplicável à liquidação extrajudicial.
A Liquidante possui o dever legal de preservar o patrimônio da massa liquidanda, assegurar tratamento isonômico aos credores e observar rigorosamente a ordem de classificação dos créditos estabelecida pela regulamentação vigente.
Em razão disso, toda e qualquer pretensão eventualmente apresentada será analisada de acordo com os procedimentos próprios da liquidação extrajudicial.
Por fim, é importante destacar que o presente comunicado possui caráter exclusivamente informativo e não importa em reconhecimento de responsabilidade, liquidez, certeza ou exigibilidade de quaisquer valores eventualmente reclamados por terceiros.
A Liquidante permanece à disposição para prestar as informações cabíveis por meio dos canais oficiais da liquidação extrajudicial.
Seguradora S/A Infinite
Em Liquidação Extrajudicial